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 Atuação na Central de Inquéritos: O “Projeto Central de Inquéritos” visa promover, ainda na Central de Inquéritos, a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que, presos em flagrante delito, preventivamente ou temporariamente, declararem-se carentes, na acepção social ou jurídica do termo (CR, art. 5º, incisos XXV e LXXIV), garantindo o respeito ao princípio da isonomia (art. 5 º, caput), ao impedir que as desigualdades de natureza econômica representem obstáculo à imediata obtenção da tutela jurisdicional, bem como mitiga a transcendência da prisionização, na medida em que evita o agravamento da pauperização dos familiares do preso através do sacrifício que, na maior parte das vezes, representa o pagamento de honorários advocatícios. |
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Paternidade Responsável: O Projeto “Paternidade Responsável” visa celebrar acordo com com parceiros privados, através de Convênios, pelos quais o parceiro privado se comprometerá a patrocinar dez exames de DNA mensais, em casos indicados exclusivamente pela Defensoria Pública, contemplando hipossuficientes, sem qualquer ônus financeiro para estes e para a Defensoria Pública. |
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