Abaixo, estão as listas dos documentos necessários de acordo com o tipo de ação pretendida.
bullet Ação de Alimentos
  •  
  • certidão do nascimento
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • CPF
  •  
  • declaração da escola
  •  
  • endereço residencial e profissional do alimentante
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
    bullet Alvará (Falecimento do titular – FGTS/PIS/PASEP)
  •  
  • certidão de casamento
  •  
  • certidão de nascimento
  •  
  • certidão de óbito
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • declaração de existência/inexistência de dependentes fornecida pelo INSS
  •  
  • extrato bancário
  •  
  • RG e CPF da esposa e dos filhos (conforme o caso)
    bullet Alvará (FGTS – Pensão Alimentícia)
  •  
  • certidão de nascimento dos alimentados
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • cópia da sentença
  •  
  • extrato bancário
  •  
  • RG e CPF da representante destes
  •  
  • termo de concordância do alimentante com firma reconhecida
    bullet Arrolamento
  •  
  • certidão de casamento
  •  
  • certidão de óbito
  •  
  • Certidões negativas das receitas federal, estadual e municipal
  •  
  • escritura pública de renúncia de quota hereditária (se houver renunciantes)
  •  
  • relação dos bens e respectiva documentação.
  •  
  • RG e CPF dos herdeiros
    bullet Curatela
  •  
  • atestado de sanidade física e mental e antecedentes criminais
  •  
  • atestado médico que especifique a deficiência e o CID
  •  
  • certidão de nascimento dos filhos, conforme o caso
  •  
  • comprovante de rendimentos
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • CPF
  •  
  • declaração de existência/inexistência de bens
  •  
  • prova da legitimidade (por exemplo, certidão de casamento)
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
    bullet Divórcio
  •  
  • certidão de casamento
  •  
  • certidão de nascimento dos filhos
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • CPF
  •  
  • documento comprobatório dos bens adquiridos na constância do casamento (por exemplo, escritura pública, recibo de compra e venda, notas fiscais entre outros)
  •  
  • nome e endereço do réu
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
    bullet Execução de Alimentos
  •  
  • certidão do nascimento
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • cópia da sentença
  •  
  • CPF
  •  
  • declaração da escola
  •  
  • RG
    bullet Guarda e Tutela
  •  
  • antecedentes criminais da justiça federal e estadual
  •  
  • atestado de sanidade física e mental
  •  
  • certidão de nascimento do menor
  •  
  • comprovante de rendimentos
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • CPF
  •  
  • declaração de concordância do cônjuge/companheiro do requerente com firma reconhecida
  •  
  • declaração de inexistência de bens e dívidas em nome do menor
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
  •  
  • termo de concordância dos pais com firma reconhecida (se for o caso)
    bullet Investigação de Paternidade
  •  
  • certidão do nascimento (efetuar o registro com a nome da mãe)
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • CPF
  •  
  • declaração da escola
  •  
  • nome do investigado e seu endereço residencial e profissional
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
    bullet Reconhecimento e Dissolução de União Estável
  •  
  • certidão de nascimento dos filhos
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • CPF
  •  
  • documento comprobatório dos bens adquiridos na constância do casamento (por exemplo, escritura pública, recibo de compra e venda, notas fiscais entre outros)
  •  
  • documento que comprove o motivo da dissolução (por exemplo, Boletins de Ocorrência)
  •  
  • fotografias da família
  •  
  • nome e endereço do réu
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
    bullet Retificação/Suprimento/Restauração de Registro Civil
  •  
  • antecedentes criminais da justiça federal e da justiça estadual
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • cópia da certidão de nascimento/casamento/óbito que deseja corrigir
  •  
  • cópia de documentos comprobatórios do erro
  •  
  • CPF
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
    bullet Separação judicial
  •  
  • certidão de casamento
  •  
  • certidão de nascimento dos filhos
  •  
  • comprovante de residência
  •  
  • CPF
  •  
  • documento comprobatório dos bens adquiridos na constância do casamento (por exemplo, escritura pública, recibo de compra e venda, notas fiscais entre outros)
  •  
  • documento que comprove o motivo da separação (por exemplo, Boletins de Ocorrência)
  •  
  • endereço do réu
  •  
  • nome
  •  
  • RG
  •  
  • rol de testemunhas
     

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