.::Defensoria Publica do Estado do Maranhão::.

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Provimentos Expedidos pela Corregedoria

Provimento nº 01 (Expedição e Identificação da Manifestação dos Defensores Públicos)

Provimento nº 02 (Recebimento das Intimações pelos Defensores Públicos e Servidores da Corregedoria)

Provimento nº 03 (Encaminhamento de Partes à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública)

Provimento nº 04 (Padronização e Apresentação dos Relatórios Funcionais )

Provimento nº 05 (Execução Provisória e Expedição de Carta de Sentença)

Provimento nº 06 (Preferência de Atendimento)

Provimento nº 07 (Padronização dos Relatórios Funcionais)

Provimento nº 08 (Padronização dos Relatórios de Atividade dos Estagiários )

Provimento nº 09 (Primeiro atendimento) [Em Desuso]

Provimento nº 10 (Veículos) [Em Desuso]

Provimento nº 11 (Veículos) [Em Desuso]

Provimento nº 12 (Relatórios)

Provimento nº 13 (Impressão de petições) [Em Desuso]

Provimento nº 14 (Atuação sem portaria)

Provimento nº 15 (Recebimento de cópia do flagrante)

Provimento nº 16 (Relatório estágio probatório)

Provimento nº 17 (Padronização de expedientes)

Provimento nº 18 (Atuação no Mutirão)

Provimento nº 19 (Atuação no Mutirão.prorrogação )

Provimento nº 20 (Atuação no Mutirão.2ª prorrogação)

Provimento nº 21 (Relatório estágio probatório.alteração)

Provimento nº 22 (Regulamenta a apresentação de certidão em caso de férias)

Provimento nº.23 (Regulamenta a comunicação de atos pela via eletrônica)


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